Começar a empreender envolve muito mais do que vender bem ou ter uma boa ideia, muitos negócios quebram, por falta de estrutura jurídica adequada e estratégica.

O empreendedor iniciante tende a focar em faturamento e marketing, deixando os contratos para depois, por acreditar que é uma parte muito burocrática. O problema é que os conflitos surgem justamente na estrutura jurídica do negócio: entre sócios, com clientes, fornecedores ou prestadores.

Abaixo estão os contratos essenciais para quem está iniciando uma atividade empresarial — independentemente do porte.

1. Contrato social ou Acordo de sócios

Este é o documento mais importante da empresa se você está empreendendo com outra pessoa. O contrato social registra a constituição da sociedade, porém, ele nem sempre irá resolver conflitos práticos do dia a dia da sua empresa.

Por isso, recomenda-se também um Acordo de Sócios, que precisa prever:

• Regras de entrada e saída de sócios;

• Distribuição de lucros;

• Pró-labore;

• Regras de decisão;

• Não concorrência;

• Proteção contra retirada inesperada;

• Resolução de conflitos.

Muitas sociedades acabam por falta de regras claras nas relações entre os sócios, interpretações diferentes dessas regras quando mal elaboradas ou acordos criados de boca sem o devido registro.

2. Contrato de Prestação de Serviços (ou Venda)

Os profissionais liberais (Médicos, dentistas, psicólogos, advogados, entre outros) ou autônomos (fotógrafos, social media, músicos) que vendem soluções personalizadas, precisam de um contrato padrão.

Ele deve prever:

• Escopo detalhado do serviço ou produto;

• Prazo de entrega;

• Forma de pagamento;

• Multas por atraso;

• Limitação de responsabilidade;

• Regras de rescisão.

Sem contrato, o cliente tende a expandir o serviço informalmente e o empreendedor acaba trabalhando mais do que o combinado.

3. Termos e Condições (para negócios digitais)

Se o seu negócio envolve:

• Plataforma online;

• Aplicativo;

• E-commerce;

• Venda recorrente;

É fundamental ter Termos de Uso e Política de Privacidade adequados.

Além de organizar a relação com o cliente, esses documentos reduzem riscos ligados a:

• Cancelamentos;

• Reembolsos;

• Mau uso da plataforma;

• Responsabilidade por conteúdo de terceiros;

• Tratamento de dados pessoais.

4. Contrato com Fornecedores

Empreendedores iniciantes costumam negociar apenas por mensagens ou propostas comerciais.

O ideal é formalizar em contrato:

• Prazo de entrega;

• Padrão de qualidade;

• Garantias;

• Multas por descumprimento;

• Responsabilidade por defeitos.

Se o fornecedor falhar, o prejuízo pode recair diretamente sobre sua empresa perante o cliente final.

5. Contrato com Prestadores e Freelancers

Mesmo que não haja vínculo empregatício, é importante formalizar:

• Objeto do serviço;

• Prazo;

• Forma de pagamento;

• Confidencialidade;

• Propriedade intelectual;

• Não concorrência (quando aplicável).

Isso evita discussões futuras sobre direitos autorais ou alegações trabalhistas indevidas.

6. Acordo de Confidencialidade (NDA)

Se você vai apresentar:

• Modelo de negócio;

• Estratégia comercial;

• Tecnologia própria;

• Lista de clientes;

• Informações financeiras;

Antes de revelar informações estratégicas, é recomendável firmar um NDA (Non-Disclosure Agreement). Especialmente importante para startups e negócios inovadores.

7. Política de Uso de Imagem

Se você utiliza:

• Imagem de clientes;

• Depoimentos;

• Fotos de eventos;

• Conteúdo de colaboradores;

É necessário ter autorização específica. A ausência pode gerar pedido de retirada ou indenização por dano moral.

8. Contrato de Locação Comercial (se houver ponto físico)

Em compromissos longos como o contrato de locação, que pode se tornar um dos maiores custos fixos da empresa, o empresário deve analisar:

• Prazo contratual;

• Multa por rescisão;

• Reajuste;

• Garantias exigidas;

• Responsabilidade por reformas.

O erro mais comum de quem está começando

O empreendedor pensa:

“Quando o negócio crescer, eu organizo os contratos.”

Porém, ter contratos bem estruturados justamente na fase inicial, quando a empresa ainda não tem reserva financeira para lidar com disputas, é o ideal para que seu negócio cresça com segurança e tranquilidade. Quanto mais demorar para estruturar o jurídico, mais riscos e prejuízos você poderá ter.

Contratos bem estruturados:

• Previnem conflitos;

• Reduzem risco financeiro;

• Transmitem profissionalismo;

• Facilitam crescimento;

• Aumentam segurança para investidores.

Conclusão

Se você está começando um negócio, os contratos são ferramentas de proteção e crescimento se estiverem alinhados com a realidade do seu negócio. Os documentos essenciais variam conforme o modelo da empresa, mas em regra envolvem:

• Organização societária;

• Relação com clientes;

• Relação com fornecedores;

• Proteção de informações;

• Segurança operacional.

Estruturar essa base desde o início evita retrabalho, disputas judiciais e prejuízos. Para que você possa estruturar um jurídico robusto que proteja sua empresa, procure um advogado especializado para orientá-lo.